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O Estado cumpriu este mandamento constitucional em 2011, aplicando em
MDE R$ 4,9 bilhões, o que representa 30,37% da base de cálculo, conforme
demonstrado a seguir.
Tabela 72
Apuração do limite com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2011
Em R$
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 112-E, 825, 846 e 999
O valor foi apurado por meio do somatório das Despesas Empenhadas na
Função
12 – Educação, descontando o cancelamento de Restos a Pagar vinculados à
Educação, uma vez que estas despesas já foram computadas, para fins de
cumprimento do limite, em exercícios anteriores. Foram ainda deduzidas as
despesas custeadas com recursos de convênios, salário-educação, ciência e
tecnologia, e os gastos com pagamento de Inativos e Pensionistas da área de
educação.
A distribuição dos recursos em MDE, nos últimos quatro exercícios, em valores
atualizados, se comportou conforme demonstrado na tabela a seguir.
GASTOS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
DESPESA
EMPENHADA
Administração Geral
121.216.487,50
Formação de Recursos Humanos
135.625,70
Previdência do Regime Estatutário - Educação
1.086.154.993,52
Ensino Fundamental
2.665.273.289,01
Ensino Médio
928.478.948,72
Ensino Prof issional
2.862.306,07
Ensino Superior
932.113.517,07
Educação de Jovens e Adultos
194.186.232,02
Educação Especial
200.914.973,99
Perdas do FUNDEB
279.751.597,95
TOTAL EMPENHADO NA FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
6.411.087.971,55
DESPESAS EXCLUÍDAS
Convênios Federais (Fonte 107)
24.031.590,57
Salário-Educação (Fonte 116)
289.139.800,36
Ciência e Tecnologia (Fonte 132)
68.752.315,00
Inativos e Pensionistas da Área de Saúde
1.086.154.993,52
Restos a Pagar Cancelados (exercícios de 2005 a 2009)
14.561.628,36
TOTAL DAS EXCLUSÕES
1.482.640.327,81
DESPESA LÍQUIDA COM MDE
4.928.447.643,74
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (BASEDECÁLCULO)
16.229.544.423,37
PERCENTUAL DA BASEDECÁLCULO
30,37%