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31/12/2011 pela Secretaria de Estado da Fazenda, na conta judicial nº
2600129492352, foram zerados.
Ainda quanto à execução financeira, esclarece que o Tribunal de Justiça
encaminha à Secretaria de Estado da Fazenda a cópia das listas de
pagamento de credores de precatórios, nas quais constam também as
restituições existentes.
Em dezembro de 2011 restaram os saldos de R$ 329,8 milhões na conta
especial – Executivo e R$ 59,8 milhões na conta cronológica – Judiciário,
corresponde ao destinado em 2010 e 2011, já considerando as devidas
movimentações.
Ressalta-se que do valor acumulado na conta cronológica – Judiciário, em
dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça liberou o valor de R$ 99,7 milhões
para as Varas de Origem do Precatório.
Esta Transferência, no mês de dezembro, representa 54% do volume de
recursos efetivamente executados, pelo judiciário, no ano de 2011.
Do gerenciamento dos recursos, observa-se que o judiciário não repassou para
as Varas de origem nenhum valor nos meses de fevereiro, julho, agosto e
setembro sendo que em maio transferiu 0,42% dos recursos existentes e
novembro 0,31%.
g) Estoque de Precatórios nos Estados da Federação
Os valores relativos aos precatórios, classificados nos Passivos Financeiro e
Permanente, para cada Estado da Federação, conforme disponibilizado no sitio
da Secretaria do Tesouro Nacional, permite visualizar a situação do
endividamento com Precatórios do Paraná em relação aos demais Estados.
A tabela a seguir apresenta a classificação dos quinze maiores Estados
devedores com Precatórios, em 2009 e 2010.