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Conforme se observa na tabela a seguir, foram despendidos no exercício
R$ 1,3 bilhão com a amortização da dívida e pagamento de juros e encargos.
Tabela 59
Dispêndios com Serviço da Dívida – 2008 a 2011
Em R$ mil
Fonte: Peça 5 – Relatório do Balanço Geral, fl. 20
c) Dívida Flutuante
A Dívida Flutuante de R$ 2,5 bilhões apresentou crescimento de 16,77% em
relação ao exercício de 2010, e por se tratar de compromissos de curto prazo,
é o fator que mais compromete a liquidez do Estado. Representa 11,80% da
Dívida Geral do Estado, sendo R$ 1,6 bilhão referentes a Restos a Pagar, R$
914,4 milhões de Depósitos de Diversas Origens e R$ 10,7 milhões de Outras
Obrigações em Circulação.
Os Depósitos de Diversas Origens tiveram crescimento de 35,35% em relação
ao exercício de 2010, sendo fator relevante para o crescimento da Dívida
Flutuante no período.
1.2.5. Precatórios
Precatório pode ser conceituado como a forma de execução por quantia certa
contra a Fazenda Pública (União, Distrito Federal, Estados ou Municípios). O
procedimento deste tipo de execução, por sua vez, encontra-se regulado nos
arts. 730 e 731 do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que, quando o devedor é a Administração Pública o pagamento e
o procedimento que antecede a quitação é mais complexo, eis que antes de
ser emitido o ofício requisitório, ou seja, a determinação para pagamento ao
credor ou credores, se houver mais de um, é necessário que, de maneira
precedente, o credor ou credores tenham ingressado com ação judicial no
Poder Judiciário. Posteriormente, caso fique provado nesta demanda judicial
TÍTULO
2008
2009
2010
2011
Juros e Encargos
687.745
680.143
698.655
676.296
Amortizações
571.192
618.934
619.871
613.457
TOTAL
1.258.937
1.299.077
1.318.526
1.289.753