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de 2011, implicando em uma complementação de R$ 896.364,71 a ser efetivada
pelo Estado do Paraná.
Da mesma forma, o art. 2º da referida Portaria reviu, em relação ao
exercício de 2010, o valor mínimo nacional por aluno/ano, a que se refere o art.
2º da Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010, o qual ficou
estabelecido em R$ 1.529,97, mas ainda assim inferior ao valor realizado pelo
Estado do Paraná, de R$ 1.630,79, e, portanto, dispensando complementação da
União.
1.1.1.1. Receitas do FUNDEB
Relativamente ao exercício financeiro de 2010, as receitas totalizaram R$ 2.5
bilhões, cuja composição demonstra-se a seguir:
Gráfico 13-Receitas do FUNDEB – 2010
Fonte: Balanço Geral do Estado 2010 – Volume I e Prestação de Contas Anual 2010 – FUNDEB - DCE