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T
ABELA
24: A
PURAÇÃO DO LIMITE COM
M
ANUTENÇÃO E
D
ESENVOLVIMENTO DO
E
NSINO
–
2010
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 112-E, 825, 846 e 999 - DCE
A apuração do valor dos gastos foi executada através do somatório das
Despesas Empenhadas na Função 12 – Educação, descontando-se o cancelamento
de Restos a Pagar vinculados à Educação, uma vez que estas despesas já foram
computadas, para fins de cumprimento do limite, em exercícios anteriores. Também
foram deduzidas as despesas custeadas com recursos de convênios, salário-
educação, ciência e tecnologia, e os gastos com pagamento de inativos e
pensionistas da área de educação.
Nos últimos quatro exercícios financeiros a distribuição dos recursos em
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, em valores atualizados, é demonstrada
na tabela a seguir.