56
Gráfico 9-Demonstrativo da Evolução dos Precatórios Inscritos em Dívida Fundada – 2007 a
2010
Fonte: DCE
Relevante mencionar a divergência apresentada entre o saldo devedor de
Precatórios cuja fonte é o Balanço Geral do Estado (R$ 4.423.018.000,00) e o
saldo apresentado pelo Sistema Gerencial por meio do “Demonstrativo da Dívida
Consolidada com Precatórios” (R$ 4.568.015.000,00). Esta diferença não foi
elucidada na Prestação de Contas do Governo Estadual – Exercício de 2010, por
meio de notas explicativas.
Verifica-se, portanto, deficiência no controle do Sistema Gerencial de
Precatórios. Cabe ressaltar que as divergências nos saldos já foram apontadas nas
Contas do Governo de 2007, 2008 e 2009, sem regularização da situação
encontrada.
Quanto ao índice de endividamento do Estado, no qual entram os valores de
precatórios, de acordo com o disposto no artigo 3º da Resolução nº 40, de