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Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos
Municípios.
6.3. Dados Contábeis
De acordo com os dados constantes na Execução Orçamentária dos Estados
(1995-2009), disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
4
, o
Estado do Paraná ocupava, em 2009, o 2º lugar no rol dos Estados da
Federação com maior estoque de Precatórios, com o montante de R$ 4.39
bilhões, conforme o gráfico seguinte.
Gráfico 8-Estados com maior estoque de precatórios
FONTE: Site STN (acesso em abril de 2011) – Instrução nº 80/11 - DCE
Ao final do exercício de 2010 o estoque total de precatórios devido pelo
Estado do Paraná, conforme consta no Demonstrativo da Dívida Consolidada com
Precatórios, atingiu a cifra de R$ 4.57 bilhões, incluindo-se os valores nominais e
respectivas correções monetárias. No entanto, em que pese tenha sido determinado
por ocasião do julgamento das contas do exercício de 2009, o montante acima
mencionado ainda não contempla as importâncias devidas a título de juros de
mora, impossibilitando aferir com exatidão a dívida total com precatórios.
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Disponível em: <http://www.stn.gov.br/estados_municipios/index.asp>. Acesso em: 22/04/2011.