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3.2. Gestão Financeira de Receitas e Despesas Extraorçamentárias
No exercício em análise, a receita e a despesa extraorçamentária do Estado
atingiram a importância de R$ 46.509 milhões e R$ 46.327 milhões,
respectivamente, sendo que R$ 38.781 milhões são provenientes das contas
Interferências Ativas e Passivas, que processam as transferências de recursos do
Tesouro Geral à Administração Indireta.
A tabela seguinte apresenta as ocorrências extraorçamentárias que estão
representadas pelas inscrições/retenções e pelos pagamentos/baixas do período.
T
ABELA
9: M
OVIMENTAÇÃO
E
XTRAORÇAMENTÁRIA
–
2010
(R$
MIL
)
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 215 e 855
Nas Inscrições/Retenções destacam-se os Depósitos de Diversas Origens no
valor de R$ 5.703 milhões que somado às outras inscrições perfaz o montante da
Dívida Flutuante de R$ 6.880 milhões.
Os pagamentos/baixas totalizaram R$ 6.488 milhões, sendo R$ 1.159 milhões
relativos a Restos a Pagar.
3.3. Disponibilidade financeira nos termos da LRF
A gestão financeira, que corresponde ao fluxo de caixa para a administração,
foi analisada em observância ao que prescreve o art. 9º da LRF, quanto ao
acompanhamento bimestral da realização da receita e que estabelece limitações de
empenhos e movimentação financeira, caso a receita não corresponda às
expectativas de resultados primário e nominal definidos na LDO.