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Atente-se para o fato de que estes percentuais expressam a participação da
Função no total da Despesa realizada pelo Estado. Por isso, divergem dos
percentuais apurados quando da verificação do cumprimento dos limites
constitucionais da Educação e Saúde, cuja metodologia de cálculo considera as
Receitas de Impostos como base para apuração dos percentuais.
2.3. Resultado Orçamentário
A tabela a seguir sintetiza a execução do orçamento na esfera de cada
administração (Direta, Indireta e Global), contendo a Evolução do Orçamento, sua
Realização e Resultado Orçamentário.
T
ABELA
6: S
ÍNTESE DA
E
XECUÇÃO
O
RÇAMENTÁRIA
–
2010
(R$
MIL
)
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TÍTULOS
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
%
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
%
ADMINISTRAÇÃO
GLOBAL
%
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
Orçamento Final
17.204.499
-1,81
6.950.226 14,77
24.154.725 2,45
Orçamento Inicial
17.521.557
6.055.824
23.577.382
EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receita Arrecadada
20.630.092 93,70
1.569.569 73,29
22.199.661 91,90
Receita Prevista
22.016.078
2.141.447
24.157.525
EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesa Realizada
16.350.895 95,04
5.826.438 83,83
22.177.333 91,81
Despesa Autorizada
17.204.499
6.950.226
24.154.725
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Receita Arrecadada
20.630.092 100,00
1.569.569 100,00
22.199.661 100,00
(-)Despesa Realizada
(16.350.895)
-79,26
(5.826.438)
-371,21
(22.177.333)
-99,90
SUPERÁVIT/DÉFICIT
4.279.197 20,74
(4.256.869)
-271,21
22.328 0,10
Fonte: Relatórios SIAF - SIAs 846 e 850
Conforme se observa, confrontando a Receita Arrecadada e a Despesa
Realizada no exercício da Administração Global, apurou-se um Superávit
Orçamentário de R$ 22.328 milhões.