272
As tabelas acima foram apresentadas para que se possa estabelecer um
razoável juízo sobre a operação de concessões no Paraná. Ainda que não
representem uma realidade perfeita, trazem algum lume a respeito do desempenho
das concessionárias no Estado, permitindo inferir algumas conclusões sobre estas e
as em operação em outros Estados da região.
Se, num exercício hipotético, o Estado fosse condenado em todas as ações
em tramitação, sendo obrigado a arcar com as despesas processuais decorrentes,
pode-se projetar um valor elevado que causaria, sem sombra de dúvidas, uma
diminuição na já combalida capacidade de investimentos de capital.
Já que os eventuais prejuízos correrão – como sói acontecer – à conta do
contribuinte, esta Relatoria sugere ao Governo do Estado, através do órgão
competente à defesa de seus interesses, que mantenha um rigoroso controle sobre
o andamento das ações em juízo e, sobretudo, que mantenha tais informações de
molde a permitir o controle popular irrestrito a um assunto de direto interesse de
todos.