242
T
ABELA
77: M
OVIMENTAÇÃO DOS
R
ECURSOS
V
INCULADOS AOS
F
UNDOS
E
SPECIAIS
–
2007
A
2010
TÍTULOS
2007
2008
2009
2010
SOMA
FEPGE
Fonte 106
Arrecadação
8.749.303
13.284.074
14.849.953
19.956.603 56.839.933
Repasse
7.281.770
12.281.988
9.964.292
11.993.000 41.521.050
% Repasse/Arrecadação
83,23%
92,46%
67,10%
60,10%
73,05%
FUPEN
Fonte 123
Arrecadação
69.370
28.389
40.924
35.363
174.045
Repasse
0
0
0
0
0
% Repasse/Arrecadação
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
FEAP
Fonte 127
Arrecadação
1.066
1.369
645
2.311
5.392
Repasse
0
0
0
0
0
% Repasse/Arrecadação
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
FUNREFISCO
Fonte 128
Arrecadação
28.000.593
43.906.509
37.353.413
38.467.585
147.728.100
Repasse
15.775.002
27.759.443
15.793.025
25.103.904 84.431.375
% Repasse/Arrecadação
56,34%
63,22%
42,28%
65,26%
57,15%
FUNRESPOL
Fonte 129
Arrecadação
7.920.594
8.423.941
8.749.943
9.553.905 34.648.383
Repasse
5.291.023
6.692.121
8.435.448
7.566.655 27.985.246
% Repasse/Arrecadação
66,80%
79,44%
96,41%
79,20%
80,77%
FUMPM
Fonte 139
Arrecadação
24.259.185
30.500.738
46.412.664
35.556.011 136.728.597
Repasse
16.471.007
27.896.703
28.125.211
38.299.723
110.792.644
% Repasse/Arrecadação
67,90%
91,46%
60,60%
107,72%
81,03%
FUNCB
Fonte 146
Arrecadação
20.960.466
24.935.434
26.641.345
28.840.322
101.377.567
Repasse
10.789.795
13.057.198
30.960.863
23.860.729 78.668.585
% Repasse/Arrecadação
51,48%
52,36%
116,21%
82,73%
77,60%
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 308 e 580 – Administração Indireta
Este fato tem se repetido ano a ano. Nos exercícios anteriores a Secretaria
responsável justificou que os Fundos Especiais têm recebido do Poder Executivo o
mesmo tratamento das Autarquias, isto é, as transferências dos recursos do
Tesouro Geral somente são feitas na medida em que ocorrer o pagamento das
despesas realizadas pelos Fundos e que esse fato não tem prejudicado o
andamento normal das ações implementadas pelos mesmos.
Cabe salientar que essa prática tem ensejado deste Tribunal reiteradas
manifestações e questionamentos, já que a questão refere-se a repasses de
recursos de fontes vinculadas a arrecadação.