230
Estaduais, a Formação dos Conselhos Estaduais, alguns necessários esclarecimentos
sobre as Informações Prestadas e as Considerações sobre a matéria.
9.1. Os Conselhos Estaduais no Paraná
O Estado do Paraná possui em sua estrutura 45 (quarenta e cinco)
Conselhos Estaduais e 01 (um) Interestadual. O último se trata do Sistema
Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul (CODESUL-BRDE), que foi criado em 1961 por
meio de convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Paraná. Em 1992 o estado do Mato Grosso do Sul passou a integrar o referido
Conselho.
A Lei Estadual nº 16.567, de 9 de setembro de 2010, instituiu normas
gerais para a execução de atividades concernentes à prevenção e combate a
incêndio, tendo por objetivo proteger a vida das pessoas e reduzir danos ao meio
ambiente e ao patrimônio. Criou, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança
Pública, o Conselho Estadual de Segurança Contra Incêndio - CONESCI, órgão
superior normativo e consultivo para os assuntos de que trata a Lei. Contudo,
conforme informações obtidas, até o final do exercício de 2010 tal Conselho não
foi implantado, motivo pelo qual não consta dos levantamentos realizados.
9.2. Os Conselhos Estaduais na Estrutura Administrativa do Estado
Neste tópico são apresentadas as vinculações dos Conselhos Estaduais com
os respectivos órgãos estaduais. As competências dos Conselhos inativos podem ser
pesquisadas no caderno “Conselho Estaduais” do Relatório referente à Prestação de
Contas do Governador do exercício de 2009
77
. As competências dos Conselhos
ativos são retratadas no caderno “Conselhos Estaduais” da Prestação de Contas de
2010, que traz informações mais aprofundadas sobre a matéria.
Para apontar o Conselho como ativo ou inativo foi utilizado o critério de
existência de alguma atividade (reunião, deliberação, instauração) no exercício de
2010, objeto desta Prestação de Contas. Cumpre esclarecer que há conselhos que
nunca tiveram atividades e outros que, embora ativos anteriormente, não
apresentaram atividade no exercício de 2010.
9.2.1. Governadoria
Conselho de Desenvolvimento do Extremo-Sul – CODESUL - ATIVO
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PR -
ATIVO
Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia - CCT PARANA - ATIVO
77
Disponível em http://www.tce.pr.gov.br/contasdogoverno2009/conselhos_estaduais/index.html.