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atraso. Isto ocorreu pelo fato de o primeiro valor (R$ 8 milhões) se referir à
taxa de administração relativa ao mês de dezembro de 2010, o qual somente se
considerou em atraso no mês de janeiro do exercício financeiro de 2011.
Além disso, deve-se registrar que os valores devidos e não repassados nos
exercícios de 2003 a 2005, que ultrapassavam 54 milhões de reais, foram
contabilizados como Créditos Previdenciários por força da Portaria nº 1.348, de 19
de julho de 2005, do Ministério da Previdência Social.
Esta contabilização, aprovada pelo Conselho Diretor do Fundo e que se deu
mediante encontro de contas entre o Governo do Estado e o
PARANAPREVIDÊNCIA, foi objeto de questionamento por parte do Tribunal de
Contas, nas contas relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de
2006
72
.
Estes Créditos Previdenciários atualmente somam R$ 94 milhões, conforme
pode se observar no tópico “Receita de Contribuição”, subtópico “Haveres
Atuariais” deste relatório.
6.10. Outras Receitas
A política de investimento do PARANAPREVIDÊNCIA é traçada e acompanhada
pelo Comitê de Investimentos, direcionando seus investimentos mais relevantes em
Títulos Públicos Federais e, em percentual menor, com a finalidade de atender a
compromissos de curto prazo, em Fundos de Renda Fixa.
Com relação ao Fundo Previdenciário, a rentabilidade das aplicações
financeiras, em 2010, alcançou 12,40%, superando a meta atuarial, que era de
12,26%, que consiste na variação do IPCA mais a taxa de 6% ao ano
73
.
6.10.1. Investimentos do Fundo de Previdência
O objetivo do PARANAPREVIDÊNCIA é a gestão de ativos gerados por
receitas advindas de transferências do Estado do Paraná relacionadas a
contribuições previdenciárias dos servidores ativos em paridade com o Tesouro do
Estado. As aplicações, em vista disso, derivam destes capitais e, ao final do
exercício financeiro de 2010 eram compostas da seguinte forma:
72
As contas do PARANAPREVIDÊNCIA do exercício de 2006 não foram julgadas até o momento da
elaboração do presente Relatório.
73
Dados retirados do Relatório da Diretoria 2010.