165
A grande variação entre a previsão inicial da LOA, os valores empenhados e
os valores pagos indica a desarticulação entre o processo de planejamento e a
execução orçamentária das obras públicas.
As análises efetuadas apontam que, em comparação com o exercício de
2009, tornou-se mais relevante o papel do Estado com relação à execução de
obras municipais através de transferência de recursos.
Confirmou-se, através da análise da série histórica da relação percentual entre
os pagamentos para obras e totais efetuados, de 2004 a 2010, o padrão cíclico
dos gastos com obras e sua possível correlação com o calendário eleitoral.
Identificou-se uma ampliação da sobreposição de atuação entre a SEOP e o
PARANACIDADE.
O Estado do Paraná permanece sem um sistema integrado de controle de
execução e de fiscalização de obras públicas, contando apenas com diversos
sistemas que não se conectam diretamente com as informações financeiras. Os
sistemas existentes não permitem uma visão ampla, centralizada, tempestiva e
confiável sobre a execução das obras para a própria Administração e não
proporcionam à sociedade a possibilidade de exercer o Controle Social.
Recomenda-se que seja considerada na elaboração do PPA a individualização
dos valores relativos aos investimentos em obras públicas e sua separação dos
valores previstos para custeio.
Reforça-se a recomendação já emitida em 2010 de que o Governo deve
desenvolver, com urgência, um sistema informatizado de controle de execução e
fiscalização de obras públicas que integre todos os executores de obras, seja
totalmente referenciado à execução financeira da despesa, possibilite uma visão
ampla e confiável sobre a execução das obras, seja acessível ao Controle Externo
e proporcione à sociedade a possibilidade de exercer o Controle Social.
Mais especificamente, recomenda-se que os órgãos que participam da
execução e do controle de obras públicas no Estado do Paraná devam contar com
sistema informatizado de controle que contemple: (i) a sua integração ao sistema
de controle da execução financeira do Estado; (ii) a integração de informações
entre os órgãos executores e o controle interno do Governo Estadual; (iii) o
controle independente das informações físicas e financeiras das obras; (iv) a
utilização de ferramentas de geoprocessamento; (v) o número adequado de
estados, que retratem a realidade física das obras de forma fidedigna; (vi) a
vinculação a informações multimídia; (vii) a divulgação das informações através
da internet; (viii) a contínua atualização, documentação de alterações e
treinamento de uso e (ix) a propriedade do código fonte pelo Estado.
Reforça-se também a recomendação já emitida em 2010, de que o Governo
deve explicitar o âmbito de atuação da SEOP e do PARANACIDADE para