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Em 28/09/2010 o Chefe do Executivo – conforme notícia publicada no site
da SEJU – encaminhou mensagem à Assembléia Legislativa objetivando a
estruturação da Defensoria Pública, todavia, até o término do 3º quadrimestre a
questão não foi solucionada.
Em 23/02/2011, no site da SEJU, foi noticiado que a Secretaria da Justiça,
juntamente com o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça, iniciaram
discussão sobre o novo projeto da Defensoria Pública do Paraná. Foi noticiado
ainda que o Governador do Estado remeteu à Assembléia Legislativa nova
mensagem estruturando a Defensoria e criando cargos de defensor público em 20
de maio de 2011.
3.1.3. Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN)
Gráfico 22-Comparativo do número de presos/vagas
A tabela acima apresenta a realidade do Sistema Penitenciário do Estado do
Paraná, que contava no ano de 2010 com 14.458 vagas disponíveis para uma
população de 14.244 presos, e ainda com uma disponibilidade de 214 vagas.
Comparando-a ao ano de 2009, constata-se que havia uma disponibilidade de
14.467 vagas e uma população carcerária de 14.232 presos.
A comparação entre os anos 2009 e 2010 demonstra que a capacidade de
vagas não aumentou, nem a população carcerária, embora ainda haja demanda
reprimida nas delegacias de polícia e mandados de prisão não cumpridos.
O nível de capacitação dos presos não cresceu na mesma medida do
aumento da população carcerária, pelo contrário, diminuiu conforme gráfico e, a
complexa situação da relação do número de presos por número de agentes
penitenciários aumentou e sobrecarrega uma atividade de alto risco, estando
demonstrada adiante.