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Nessa esteira o Plano Plurianual aplicável para o período de 2008/2011,
concretizado pela Lei Estadual nº 15.757/07, destacou para o setor de saúde o
seguinte objetivo:
Programa Saúde e Saneamento: implantar e implementar políticas
de saúde em todo o território estadual, que visem a prevenção,
redução e eliminação de riscos de doenças, garantindo o acesso
universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção
e recuperação da saúde, por meio de rede de serviços
hierarquizada e regionalizada.
O referido programa, inserido na linha de ação “Promoção da Cidadania,
Inclusão Social e Justiça”, priorizou no exercício os seguintes Projetos e/ou
Atividades:
Atenção à Saúde: tem por finalidade proporcionar um conjunto
de ações levadas a efeito pelo SUS, de modo a assegurar a
universalidade, a integralidade e a equidade para o
atendimento das demandas individuais, compreendendo o
campo da assistência ambulatorial, hospitalar e da urgência
domiciliar em todos os níveis. Realizar o pagamento dos
prestadores de serviços do SUS, em todos os municípios do
Estado. Foram aplicados nesse projeto/atividade
R$ 992.7 milhões, equivalentes a 42,32% do total aplicado
neste Programa;
Gestão do SUS: a finalidade desta Atividade é qualificar a
gestão do SUS por meio de políticas e implantação de
serviços. Foram aplicados R$ 616.7 milhões, que
representaram 26,29% do valor total realizado;
Assistência Farmacêutica: esta Atividade busca gerenciar a
aquisição e distribuição de medicamentos no âmbito da
atenção básica em saúde e dos programas especiais, visando
garantir à população o acesso aos medicamentos. Consumiu
no exercício de 2010, R$ 227.7 milhões, equivalentes a
9,71% dos recursos.
De acordo com os levantamentos realizados pela Diretoria de Contas
Estaduais, expostos na Instrução nº 80/11-DCE, as despesas destinadas ao
programa comportaram-se da seguinte maneira: