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T
ABELA
51:
N
ÚMERO DE ESCOLAS E QUANTIDADE DE DOCENTES EM
2009
Fonte: www.ipardes.gov.br.
1.5. Considerações sobre a matéria
A Secretaria de Estado da Educação, através de suas unidades específicas,
vem envidando os esforços necessários ao desenvolvimento e desempenho das
atividades correlatas à Pasta. No entanto, tais ações não estão sendo suficientes e
não estão tendo o alcance necessário para propiciar condições adequadas de
trabalho aos professores e atendimento de qualidade aos alunos com necessidades
educacionais especiais.
A afirmativa pode ser inferida ao compulsarmos o relatório de metas físicas do
orçamento do exercício de 2010, principalmente às ações relacionadas à
capacitação dos profissionais, de um modo geral.
Resta demonstrada a necessidade de ampliação das ações já implementadas
pela SEED, visando atenuar desigualdades regionais, resgatando a centralidade do
Poder Público quanto à responsabilidade no atendimento às necessidades
educacionais especiais dos alunos. Conforme manifestado por ocasião da análise
das contas de 2009, o movimento de inclusão escolar é um caminho sem volta,
que transcende o ambiente escolar e que instiga mudanças de comportamento dos
professores, alunos, familiares, funcionários da escola, autoridades, enfim, de toda
a comunidade.
Importa lembrar ainda que, por ocasião do Parecer Prévio do exercício de
2009, foi feita uma determinação específica a respeito das contratações na área da
Educação, que vai reproduzida abaixo:
J. QUADRO DE PESSOAL.
18. Governo de Estado por meio da Secretaria de Administração –
Elaborar diagnóstico e demonstrar a necessidade das contratações
temporárias para o Quadro do Magistério e para outras áreas, sob
a forma de Contrato de Regime Especial (CRES) e adotar as
medidas necessárias para prover os cargos que tiverem natureza
efetiva, mediante concurso público, nos termos do artigo 37, I, da
Constituição Federal.