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1. Instrução Processual
O presente protocolado, seguindo seu regular trâmite, recebeu instruções
processuais na Diretoria de Contas Estaduais (DCE), Diretoria Jurídica (DIJUR) e
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC).
A Diretoria de Contas Estaduais, em sua Instrução nº 80/11, após analisar a
totalidade da documentação encaminhada na presente Prestação de Contas,
apresenta suas conclusões sobre os diversos tópicos.
Cumpre ressaltar os apontamentos trazidos pela DCE no tópico “Do Exercício
do Controle Externo do TC”, com os comentários sobre as Auditorias Operacionais
realizadas por esta Corte, sobre as informações constantes dos Relatórios
Quadrimestrais das Inspetorias de Controle Externo e das Impugnações, Tomadas
de Contas Extraordinárias e Representações.
1.1. Diretoria de Contas Estaduais – Instrução Nº 80/11
A Diretoria de Contas Estaduais elabora aprofundada análise sobre todo o
material encaminhado na prestação de contas, análise esta que será sintetizada em
capítulo próprio, ao final deste Relatório, concluindo conforme segue:
VIII - DO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DO TC
1 Auditorias Operacionais
1.1 Auditoria Operacional – Gestão Florestal Compartilhada
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da
Coordenadoria de Auditorias – CAD, Portaria nº 254/10, de
11/06/2010, realizou Auditoria Operacional a fim de verificar os
procedimentos de gestão florestal compartilhada entre o Instituto
Ambiental do Paraná – IAP e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, por meio
dos sistemas eletrônicos destes órgãos, respectivamente: Sistema
Estadual de Reposição Florestal Obrigatória – SERFLOR e
Documento de Origem Florestal – DOF, relativos ao exercício de
2009.
A deliberação para realização dessa auditoria originou-se do item
9.6 do Acórdão 309/2009 do Tribunal de Contas da União e
está respaldada pela aprovação do Plano Anual de Fiscalização –