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o PARANACIDADE informou que é elaborado Relatório de
Gestão, contemplando todas as atividades da entidade que é
submetido ao Conselho de Administração e enviado ao Tribunal
de Contas e Assembleia Legislativa. Entretanto, ressalta que
este Relatório não prevê indicadores específicos para aferir o
desempenho do PARANACIDADE;
a SEAP informou que o PARANAPREVIDENCIA elabora
demonstrativo de desempenho das atividades atendendo ao
Contrato de Gestão, e que foi enviado ao Tribunal de Contas
por ocasião da apresentação da Prestação de Contas Anual da
entidade;
a SEED informou que em 2011 fará esta determinação aos
Serviços Sociais Autônomos.
Portanto, entende este Relator que a situação apresentada não é diferente
daquela apontada por ocasião da análise das Contas do Governo no exercício
financeiro de 2009, pelo que devem ser reiteradas as determinações ao Governo
do Estado.
Entende-se, ainda, devam ser reiteradas as recomendações:
30 Governo do Estado – Realização de estudos visando à compatibilização
das ações e atribuições do ECOPARANÁ e do PARANATURISMO.
31 Governo do Estado – Reavaliar as atribuições do PARANAEDUCAÇÃO,
que realiza exclusivamente contratações de pessoal para a Secretaria de
Estado da Educação, deixando de dar cumprimento à captação e
gerenciamento de recursos de outros entes, tornando-se executor de
atividades diretas do Estado.