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2. Saúde no Programa de Governo
Os programas de governo são instrumentos de planejamento de ação
governamental que visam proporcionar maior racionalidade e eficiência á
administração pública, evidenciar a transparência na aplicação de recursos e
proporcionar melhor visão dos resultados e benefícios gerados à sociedade.
A ação do Governo está estruturada em programas que são definidos no
Plano Plurianual – PPA. Os programas, como elo entre o plano e orçamento, são
identificados sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais.
Nessa esteira o Plano Plurianual aplicável para o período de 2008/2011,
implementado pela Lei Estadual nº 15.757, de 27/12/2007, destacou para o setor
de saúde o seguinte objetivo:
“Programa Saúde e Saneamento: implantar e implementar políticas de
saúde em todo o território estadual, que visem a prevenção, redução e
eliminação de riscos de doenças, garantindo o acesso universal e igualitário
às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, por
meio de rede de serviços hierarquizada e regionalizada.”
O referido programa, inserido na linha de ação “Promoção da Cidadania,
Inclusão Social e Justiça”, priorizou no exercício os seguintes Projetos e/ou
Atividades:
Atenção à Saúde:
tem por finalidade proporcionar um conjunto de ações
levadas a efeito pelo SUS, de modo a assegurar a universalidade, a
integralidade e a equidade para o atendimento das demandas
individuais, compreendendo o campo da assistência ambulatorial,
hospitalar e da urgência domiciliar em todos os níveis. Realizar o
pagamento dos prestadores de serviços do SUS, em todos os
municípios do Estado. Foram aplicados nesse projeto/atividade
R$ 992,7 milhões, equivalentes a 42,32% do total aplicado neste
Programa;