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2. Verificações Realizadas em 2009
Dentre os problemas apurados em 2009, verificou-se o seguinte:
Inexistência de critérios técnicos para a implantação dos novos
hospitais.
Ausência da missão de cada unidade hospitalar previamente
determinada.
Inexistência de cronograma para instalação de equipamentos e ausência
de cronograma para a contratação de recursos humanos.
Falta de previsão para o custo de operacionalização quando do
funcionamento das unidades.
Apesar do comprometimento de atendimento aos pleitos das unidades
hospitalares, não houve projeção do tempo real em que estas unidades alcançariam
seu pleno funcionamento, à exceção do Hospital Regional de Campo Largo, que
apresentou Plano de Aplicação estabelecido em Convênio
3
.
Com relação às construções e reformas constatou-se, na ocasião, que
durante a fase de contratação de projetos, os objetos especificados não
apresentavam elementos necessários e suficientes para caracterizar obra ou serviço
de engenharia.
De acordo com a Lei de Licitações essa precisão é condição necessária para
avaliação do custo real da obra, dos métodos e prazo de execução
4
.
3
Convênio 56/2009 entre o Governo do Estado através da SESA e a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr.
Raul Carneiro/Pequeno Príncipe.
4
Lei 8.666/93, art. 6°, IX - Projeto Básico.