5
Enquanto perdurar a omissão a entidade devedora não poderá contrair
empréstimo externo ou interno, ficará impedida de receber transferências voluntárias,
bem como possibilitará à União reter os repasses relativos ao Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos
Municípios.
3. Dados Contábeis
De acordo com os dados constantes na Execução Orçamentária dos Estados
(1995-2009), disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
4
, o
Estado do Paraná ocupava, em 2009, o 2º lugar no rol dos Estados da
Federação com maior estoque de Precatórios, com o montante de R$ 4.39
bilhões, conforme a seguinte tabela:
Tabela 1 - Demonstrativo do Estoque de Precatórios dos Estados da Federação – 2009
FONTE: Site STN (acesso em abril de 2011) – Instrução nº 80/11 - DCE
4 Disponível em: <http://www.stn.gov.br/estados_municipios/index.asp>. Acesso em: 22/04/2011.
ESTADOS
VALOR TOTAL
(EM R$ MIL) 2008
RANKING2008
VALOR TOTAL
(EM R$ MIL) 2009
RANKING2009
Índice referente a
Variação
São Paulo
17.600.471
1º
19.198.830
1º
9,08%
Paraná
4.109.219
2º
4.391.379
2º
6,87%
Rio de Janeiro
2.780.340
3º
3.295.794
3º
18,54%
Rio Grande do Sul
2.056.087
4º
2.297.128
4º
11,72%
Minas Gerais
1.423.957
5º
26.180
12º
-98,16%
Bahia
833.981
6º
832.462
5º
-0,18%
Espírito Santo
654.741
7º
635.013
6º
-3,01%
Santa Catarina
410.892
8º
562.521
7º
36,90%
Piauí
325.374
9º
342.296
8º
5,20%
Sergipe
132.914
10
213.332
9º
60,50%
Acre
52.316
11
50.514
10º
-3,44%
Tocantis
18.888
12
34.877
11º
84,65%
Pernambuco
11.729
13
11.645
14º
-0,72%
Rio Grande do Norte
350
14
2.326
15º
564,53%
Pará
14.377
13º
TOTAL
30.411.259
31.908.674