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7. Considerações Sobre a Matéria
O valor total despendido em obras públicas em 2010 representa 69% do valor
inicialmente previsto na LOA. A análise destes gastos de acordo com a função
de governo evidencia que esta redução do valor da despesa com obras em 2010
não foi linear. Na comparação entre os valores previstos originalmente na LOA,
empenhados e pagos em 2010, por função de governo, destacam-se as despesas
realizadas na função “Administração”, que sofreram expressiva elevação, em virtude
da reforma do Palácio Iguaçu.
A grande variação entre a previsão inicial da LOA, os valores empenhados e
os valores pagos indica a desarticulação entre o processo de planejamento e a
execução orçamentária das obras públicas.
As análises efetuadas apontam que, em comparação com o exercício de
2009, tornou-se mais relevante o papel do Estado com relação à execução de
obras municipais através de transferência de recursos.
Confirmou-se, através da análise da série histórica da relação percentual entre
os pagamentos para obras e totais efetuados, de 2004 a 2010, o padrão cíclico
dos gastos com obras e sua possível correlação com o calendário eleitoral.
Identificou-se uma ampliação da sobreposição de atuação entre a SEOP e o
PARANACIDADE.
O Estado do Paraná permanece sem um sistema integrado de controle de
execução e de fiscalização de obras públicas, contando apenas com diversos
sistemas que não se conectam diretamente com as informações financeiras. Os
sistemas existentes não permitem uma visão ampla, centralizada, tempestiva e
confiável sobre a execução das obras para a própria Administração e não
proporcionam à sociedade a possibilidade de exercer o Controle Social.