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Fundo de Participação dos Estados – FPE;
Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações –
IPIexp;
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
Imposto Territorial Rural (Quota-Parte dos Municípios) – ITR;
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD;
Ressarcimento pela desoneração de Exportações de que trata a LC nº
87/96;
Receitas correspondentes à dívida ativa, juros e multas relacionadas aos
respectivos impostos.
Além desses recursos originários dos entes estaduais e municipais, verifica-se
que recursos federais também integram a composição do FUNDEB, a título de
complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por
aluno/ano a cada Estado ou Distrito Federal, nos quais este limite mínimo não
venha a ser alcançado através dos seus recursos próprios.
A demonstração dos valores destinados no exercício de 2010 pelo Estado do
Paraná e pelos seus Municípios para a formação do Fundo está representada na
tabela a baixo.