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A distribuição dos recursos aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino em 2010 é demonstrada pelo gráfico que segue.
Gráfico 1 - Aplicação dos Gastos com Educação – 2010
Fonte:
2.1.1. Recursos do FUNDEB
Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº
11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007º, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, que substituiu o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério – FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.
Através desses diplomas legais, ficou estabelecida a vigência do Fundo para o
período de 2007 a 2020, e sua formação, no âmbito de cada Estado, resulta da
aplicação de percentuais que se elevaram, gradualmente, e atingiram o percentual de
20% no ano de 2009, sobre as seguintes receitas provenientes dos Estados, Distrito
Federal e Municípios:
Administração
Geral
2,40%
Ensino
Fundamental
49,52%
Perda do FUNDEB
5,68%
Ensino Médio
17,26%
Ensino
Profissional
0,07%
Ensino Superior
17,91%
Educação p/Jovens
e Adultos
2,98%
Educação Especial
4,18%