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Tabela 02 - Apuração do limite com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2010
Em R$
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 112-E, 825, 846 e 999 - DCE
A apuração do valor dos gastos foi executada através do somatório das
Despesas Empenhadas na Função 12 – Educação, descontando-se o cancelamento
de Restos a Pagar vinculados à Educação, uma vez que estas despesas já foram
computadas, para fins de cumprimento do limite, em exercícios anteriores. Também,
foram deduzidas as despesas custeadas com recursos de convênios, salário-
educação, ciência e tecnologia, e os gastos com pagamento de Inativos e
Pensionistas da área de educação.
GASTOS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
DESPESA
EMPENHADA
Administr ção Geral
118.913.948,70
Formação de Recursos Humanos
102.222,67
Previdência do Regime Estatutário - Educação
1.016.417.550,09
Ensino Fundamental
2.517.459.615,57
Ensino Médio
776.359.646,32
Ensino Prof issional
3.914.771,61
Ensino Superior
876.242.339,87
Educação de Jovens e Adultos
152.326.238,87
Educação Especial
191.499.801,58
Perdas do FUNDEB
255.543.755,58
TOTAL EMPENHADO NA FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
5.908.779.890,86
DESPESAS EXCLUÍDAS
Convênios Federais (Fonte 107)
38.296.658,34
Salário-Educação (Fonte 116)
285.824.462,89
Ciência e Tecnologia (Fonte 132)
70.905.347,23
Inativos e Pensionistas da Área de Saúde
1.016.417.550,09
Restos a Pagar Cancelados (exercícios de 2005 a 2009)
37.659.549,29
TOTAL DAS EXCLUSÕES
1.449.103.567,84
DESPESA LÍQUIDA COM MDE
4.459.676.323,02
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (BASEDECÁLCULO)
13.974.602.681,47
PERCENTUAL DA BASEDECÁLCULO
31,91%