Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Univen nunca
recolheu ICMS em seus cinco anos de operações como refinaria. A empresa vinha
tentando utilizar precatórios para pagar a dívida, expediente rechaçado pelo governo do
Estado. Diante da negativa da Justiça, a Delegacia Regional Tributária de Jundiaí
publicou despacho no Diário Oficial de São Paulo de 1º de dezembro determinando a
imediata cobrança dos impostos.
Segundo o texto, a dívida da empresa com o ICMS soma R$ 410.065.150,48. O
regime...”
3. Setores que crescem ano a ano na participação do estoque da DA,
figurando agora no topo.
4. Recebimento que atinge apenas traços percentuais.
5. Não se percebe um planejamento estratégico, com a participação de todos
os envolvidos, com planos, metas e ações claramente definidas para reduzir as
novas inscrições – R$ 129 milhões em média todo mês.
A respeito da matéria compreendendo a Dívida Ativa, entende este Relator ser
pertinente a manutenção das determinações respectivas, constantes do Parecer
Prévio do exercício anterior, até o completo saneamento dos problemas apontados.