5. Considerações sobre a matéria
Ante o exposto neste relatório, dentro do escopo definido, considerando os
componentes que influenciaram a movimentação do estoque da Dívida Ativa, não há
palpável diferença nos resultados comparativamente aos anos anteriores. O
recebimento permanece ínfimo, as novas inscrições são impactantes, os 100
maiores devedores aumentaram sua participação relativa, os inativos seguiram a
mesma linha. Por mais que se garimpe, inexiste arauto positivo nesse front.
Há problemas pontuais; a seguir destacados:
1. Sistemas de controle com inconsistências (DAE/SIAF) cuja tentativa de
solução esbarra na estrutura da CELEPAR.
2. Setores que chamam atenção pelo seu status:
a) as empresas de comércio atacadista - entre as 100 maiores -
representam 12% do estoque;
b) O comércio de álcool carburante, com um delta de R$ 154 milhões sobre
2009 foi em valores o que mais cresceu;
c) em termos percentuais, empresa de fabrico de produtos do refino do
petróleo quase dobrou de valor (92%) apenas no exercício de 2010; há suspeita
de fraude fiscal, ao menos no Estado de São Paulo, conforme publicação no site
estadao.com.br em 25/02/1019, onde é informado:
“... foi citada pela Petrobrás em e-mail enviado ao Estado no fim de 2009 com
esclarecimentos sobre sua política de redução da produção nacional de gasolina. A
estatal evita falar publicamente sobre o assunto, mas há grande desconforto em relação
à competição no principal mercado consumidor do País. Mesmo sentimento têm
distribuidoras e donos de postos em São Paulo.
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http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100225/not_imp515779,0.php, lido em 29/05/2011 às 23:38 h.