Ressalte-se que o setor de Comércio Atacadista de Álcool Carburante, ainda
que percentualmente não chame atenção, em termos de valores absolutos é o
segmento com maior crescimento. Tem esse setor, o agravante de que nove entre
as dez empresas, figuram como “baixado” ou “cancelado” junto à Receita
Estadual.
Acrescentando os dados apresentados no Volume II-B – Comprovantes do
Ativo e Passivo, fl. 2378-A, - Resumo da Dívida Ativa Dezembro 2010 – fica
destacado que aproximadamente 74% do estoque da Dívida Ativa, provêm de
estabelecimentos cuja situação cadastral é inativa.
A reversão desse resultado requer políticas sistemáticas, não só de cobrança
dos créditos inscritos, como também a prevenção e solução de controvérsias, para
reduzir a formação de processos administrativos e judiciais.
4. Dívida ativa dos Estados da Federação
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
18
, disponibilizou informações quanto
ao estoque da Dívida Ativa dos Estados da Federação classificados nos Ativo
Permanente do Balanço Patrimonial. Os dados são de 2009.
O Paraná continua em 6º lugar na lista dos Estados da Federação com
maior estoque de créditos a receber inscritos em Dívida Ativa. Melhorou uma
posição no índice de recebimento deste ativo em 2009. Ocupa atualmente o 12º
lugar.
A Tabela a seguir apresenta os valores dos créditos e o índice de
recebimento por Estado.
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Disponível em: <http://www.stn.gov.br/estados_municipios/index.asp>. Acesso em: maio/2010.