no Histórico de Recebimentos Passados para a constituição da provisão.
No âmbito do Estado do Paraná, constata-se que a referida provisão foi
realizada pela DICON/CAFE, utilizando-se a metodologia baseada no Histórico de
Recebimentos Passados.
Portanto, a consideração da média percentual de recebimentos dos valores
inscritos nos três últimos exercícios, resultou no montante de R$ 12,9 bilhões no
saldo final da conta “Provisão para Perdas de Dívida Ativa”.
A metodologia levou a Administração a considerar que, do total do estoque
de R$ 14 bilhões, apenas R$ 700 milhões fizeram parte do ativo do Balanço
Patrimonial
13
.
3. Gerenciamento da execução fiscal da dívida ativa
Na esfera administrativa a cobrança da Dívida Ativa está sob a
responsabilidade da SEFA, ao passo que as ações de cobrança judicial, tanto dos
créditos tributários quanto dos não tributários, são de competência da Procuradoria
Geral do Estado – PGE.
Do total da dívida ativa inscrita, 95,7% encontra-se ajuizado
14
.
Continua a baixa efetividade de recuperação dos créditos inscritos em Dívida
Ativa. O fato forçosamente denota a necessidade da continuidade de revisão do
fluxo do processo para a recuperação destes créditos, conforme recomendação
exarada por esta Corte, consignada no Acórdão nº 2.305/2010.
13
Volume II-B – Comprovantes do Ativo e Passivo, fl. 2378 – Exercício de 2010.
14
Idem.