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2.7.1 UGF
Nos termos da Lei nº 15.123/06, que alterou a Lei nº 12.020/98, a gestão
e a operacionalização dos recursos do Fundo Paraná é operacionalizada pela
Unidade Gestora do Fundo Paraná – UGF, órgão da Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A UGF empregou o orçamento referente a 1% da receita tributária estadual
(alínea “a” do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.020/98, alterada pela Lei nº
15.123/06), nos Programas e Projetos Estratégicos, adotando sistemática de
contratação de projetos estratégicos, definidos em Edital de Fluxo Contínuo e
Manual de Utilização de Recursos do Fundo Paraná, disponibilizados na página da
SETI/UGF.
A tabela a seguir apresenta a evolução dos recursos do Fundo Paraná, no
período de 2003 a 2010 incorporando a previsão orçamentária para 2011, onde se
evidencia tendência crescente, da aplicação destes recursos, iniciada em 2003, e
que vem se mantendo, chegando a totalizar até 2011, um acumulado de R$
701.113.713,00.
Tabela 5 - Evolução da Aplicação dos Recursos do Fundo Paraná em R$ de 2003 a 2011
Fonte: Sitio da SETI na Internet
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
2011*
TOTAL*
UGF
29.845.188
20.921.277
32.333.341
35.049.237
44.455.964
59.223.195
59.464.429
56.699.965
54.638.030
392.605.065
FA
4.612.000
11.134.516
18.667.910
21.029.545
21.212.880
23.552.730
31.478.907
28.021.974
30.986.150
190.696.612
TECPAR
5.657.460
7.423.010
12.225.270
14.019.683
8.418.477
10.386.554
20.142.826
18.681.316
20.857.440
117.812.036
TOTAL 40.114.648
39.478.803
63 226.521
70.098.465
74.087.321
93.162.479
111.086.162
103.377.694
106.481.620
701.113.713
*valores sujeitos a alteração até o fechamento do balanço.