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Tabela 3 - Cálculo Índice Constitucional
Fonte: DCE
Os valores apresentados acima são diferentes dos constantes do item 2.4
(Lei Orçamentária Anual – LOA), visto que representam os quantitativos apurados
ao final da execução orçamentária.
TÍTULO
ORÇAMENTO FINAL
EXECUÇÃO
1 - BASE DE CÁLCULO
10.788.143.814,00 9.835.765.862,35
Receita Tributária
17.167.413.288,00 16.199.683.565,88
(-) Transf. Constit. a Municípios (1112.0513 e 1113.0213)
4.104.999.420,00 4.129.048.988,62
(-) 15% ICMS - F rmação FUNDEB (9113.0212)
2.274.270.054,00 2.068.909.930,96
(-) 15% IPVA - Formação FUNDEB (9112.0512)
155.519.100,00 136.167.385,23
(-) 15% ITCMD - Formação FUNDEB (9112.0700)
26.850.000,00 29.791.398,72
2% S/ BASE DE CÁLCULO
215.762.876,28 196.715.317,25
98% DA TAXA JUDICIÁRIA (1122.2901)
270.000,00 72.528,60
2 - MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
216.032.876,28 196.787.845,85
3 - VALOR CONSIGNADO P/CIÊNCIA E TECNOLOGIA
227.245.287,00 225.002.380,13
4 - PERCENTUAL PREVISTO (3/1)
2,11%
2,29%
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FINAL
EXECUÇÃO
SETI
196.043.747,00 193.803.053,71
4501 - P/A 2183 - Fonte 132 - GS SETI
14.872.153,00 14.872.152,23
4 30 - P/A 2193 - Fonte 132 - UEL
26.674.840,00 26.674.840,00
4531 - P/A 2196 - Fonte 132 - UEPG
8.000.000,00 8.000.000,00
4532 - P/A 2198 - Fonte 132 - UEM
21.358.355,00 21.358.355,00
4560 - P/A 2227 - Fonte 132 - Fundo Paraná
2.486.860,00 2.155.122,11
4560 - P/A 2429 - Fonte 132 - Fundo Paraná
94.800.260,00 93.388.726,49
4570 - P/A 2843 - Fonte 132 - TECPAR
17.590.574,00 17.093.152,88
4570 - P/A 2852 - Fonte 132 - TECPAR
10.260.705,00 10.260.705,00
SESA
8.437.130,00 8.437.130,00
4760 - P/A 2603 - Fonte 132 - FUNSAÚDE/TECPAR
8.437.130,00 8.437.130,00
SEAB
22.764.410,00 22.762.196,42
6530 - P/A 2330 - Fonte 132 - IAPAR
22.764.410,00 22.762.196,42
5 - VALOR GASTO C/CIÊNCIA E TECNOLOGIA
227.245.287,00 225.002.380,13
6 - PERCENTUAL APLICADO (5/1)
2,11%
2,29%