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Data de Atualização:
Este Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e a integração de informações e bases de dados de interesse recíproco entre o TCE- PR e a CASA CIVIL, definidas neste instrumento.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 02/02/2026 | 02/02/2026 | 02/02/2031 | Vigente |
| CASA CIVIL | |||
| Processo | 46416-0/23 | ||
Disciplinar a cessão em que o CEDENTE coloca à disposição do CESSIONÁRIO servidor DALTON EMIR PEIREIRA, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 217./05, com ônus para o CESSIONÁRIO.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 03/02/2026 | 01/01/2026 | 31/12/2026 | Vigente |
| TCM/BA | |||
| Processo | 1839-7/26 | ||
Cessão do direito e licença de uso do software: Jornada Estratégica.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 08/06/2026 | 08/06/2026 | 08/06/2031 | Vigente |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ | |||
| Processo | 18610-1/26 | ||
Formalizar convênio para cooperação técnica, operacional e financeira entre o IBRAOP e o TCE-PR visando à realização do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP, que ocorrerá nos dias 8 a 10 de junho de 2026, na cidade de Curitiba/PR.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 03/02/2026 | 24/02/2026 | 24/05/2027 | Vigente |
| IBRAOP | |||
| Processo | 1518-0/26 | ||
Estabelecer a conjugação de esforços institucionais entre os PARTÍCIPES, com a interveniência anuente da SESP, com vistas à obtenção de maior eficácia, eficiência e racionalidade nos procedimentos.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 03/06/2026 | 03/06/2026 | 03/06/2031 | Vigente |
| POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ | |||
| Processo | 20111-9/26 | ||
Cooperação institucional entre o TCE-PR e a OAB/PR, visando à execução de ações conjuntas e ao intercâmbio de informações e boas práticas.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 26/05/2026 | 27/05/2026 | 27/05/2029 | Vigente |
| Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) | |||
| Processo | 29180-7/25 | ||
Fortalecer a integração e a articulação interinstitucional em prol de um monitoramento das políticas públicas voltadas à segurança pública e ao sistema prisional (nas seguintes forças de segurança: Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar), no âmbito de suas respectivas atribuições e de temas de interesse mútuo, em prol da produção de subsídios aptos a contribuir para a eficiência, consistência e governança da política estatal destes setores por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 08/05/2026 | 11/05/2026 | 11/05/2031 | Vigente |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ | |||
| Processo | 79869-3/25 | ||
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TCE-PR
| Assinatura | Vigência | Situação | |
|---|---|---|---|
| Início | Término | ||
| 27/03/2026 | 27/03/2026 | 27/03/2031 | Vigente |
| Senado | |||
| Processo | 79740-9/25 | ||
