PRESTAÇÃO DE CONTAS                               

 

     1. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - 1.2. MUNICIPAL - 2. TURISMO

     - 3. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - 4. PREFEITO MUNICIPAL DE FOZ

     DO IGUAÇU - 5. FESTUR - GOVERNO DO PARANÁ - 6. EMBRATUR - 7.

     COMFOZTUR - COMPANHIA FOZ DO IGUAÇU - 8. OBRIGATORIEDADE DA

     PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TC.

 
     Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 16811/90-TC.
     Origem      : Companhia Foz do Iguaçu de Turismo - COMFOZTUR                                                      
     Interessado : Diretor Presidente                                                                                  
     Sessão      : 18/09/90
     Decisão     : Resolução 11176/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta formulada pelo Diretor Presidente da Companhia Foz

                        do Iguaçu de Turismo - COMFOZTUR, da obrigatoriedade da

                        empresa prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado,

                        visto que, dita Prefeitura é acionista minoritária. Resposta

                        afirmativa.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Féder, responde à Consulta, de acordo com a

          Informação nº 180/90 da Diretoria de Contas Municipais e o

          Parecer nº 13.427/90 da Procuradoria do Estado junto a esta

          Corte, que endossa na íntegra a sobredita Informação.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, NESTOR BAPTISTA e o

          Auditor OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          HORÁCIO RACCANELLO FILHO.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 18 de setembro de 1990.

          

          

          

          				JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA

          							  Presidente