Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 23398/91-TC.
     Origem      : Assembléia Legislativa do Estado do Paraná                                                          
     Interessado : Dobrandino Gustavo da Silva                                                                         
     Sessão      : 14/05/92
     Decisão     : Resolução 6740/92-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Denúncia. Malversação de dinheiro público na organização de

                        evento. Improcedência.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro Artagão de Mattos Leão, resolve:

          	I - Julgar improcedente a denúncia, acusando

          irregularidades praticadas na Prefeitura Municipal de Foz do

          Iguaçu;

          	II- Determinar o arquivamento do processo;

          	III- Dar ciência desta decisão ao autor da delação, bem

          como aos denunciados.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 14 de maio de 1992.

          

          

          

          								RAFAEL IATAURO

          									  Presidente