RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. DENÚNCIA     - 2. CONTRATO - COMODATO     - 3. ASSOCIAÇÃO

     DOS PRODUTORES RURAIS DO NORTE PIONEIRO.

 
     Relator     : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 335810/99-TC.
     Origem      : Município de Joaquim Távora                                                                         
     Interessado : Tarcizio Messias dos Santos (Prefeito)                                                              
     Sessão      : 12/06/01
     Decisão     : Resolução 7269/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recruso de Revista. Decisão que julgou parcialmente

                        procedente denúncia contra ex-Prefeito e contra Diretor da

                        Prefeitura Municipal, referente a contrato de comodato

                        realizado entre a Prefeitura e a Associação dos Produtores

                        Rurais do Norte Pioneiro. Provimento do recurso,

                        reformando-se a decisão recorrida.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, recebe o

          presente recurso de revista por tempestivo para, no mérito,

          dar-lhe provimento, modificando a decisão consubstanciada na

          Resolução nº 9462/99-TC, e, em conseqüência, julga

          improcedente a denúncia protocolada sob o nº 431731/99, nos

          termos dos Pareceres nºs 329/00 e 9658/00, respectivamente

          da Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos e da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros, QUIELSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HENRIQUE

          NAIGEBOREN, HEINZ GEORG HERWIG e o Auditor ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 12 de junho de 2001.

          

          

          				

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente