LICITAÇÃO                                    

 

     1. COMBUSTÍVEL - AQUISIÇÃO     - 2. CARTA CONVITE OU TOMADA

     DE PREÇOS.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 137065/01-TC.
     Origem      : Município de Faxinal                                                                                
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 26/02/02
     Decisão     : Resolução 1589/02-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Consulta. Aquisição de combustível para o município.

                        Necessidade de prévio procedimento licitatório. A modalidade

                        de licitação a ser utilizada deve ser determinada diante dos

                        valores apurados pelo período da contratação.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, RESOLVE responder a

          Consulta, adotando a forma do Parecer nº 11141/01 da

          Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e HEINZ GEORG HERWIG.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2002.

          

          

          						RAFAEL IATAURO

          							Presidente