RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. ADIANTAMENTO - GLOSA - 2. NOTA FISCAL - IRREGULARIDADE.

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 49109/95-TC.
     Origem      : Departamento de Estradas de Rodagem - DER                                                           
     Interessado : José Fernandes Mendes                                                                               
     Sessão      : 10/02/98
     Decisão     : Resolução 1441/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Comprovação de adiantamento julgada pela

                        glosa por irregularidades constatadas nas notas fiscais.

                        Negativa de provimento e manutenção da decisão atacada.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro Nestor Baptista, recebe o Recurso de

          Revista, por tempestivo, para, no mérito, negar-lhe

          provimento, mantendo-se a decisão recorrida, consubstanciada

          na Resolução nº 10.169/95-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR BAPTISTA, QUIÉLSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA e os Auditores ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

          e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente