MUNICÍPIO - DESMEMBRAMENTO                           

 

     1. QUADRO DE PESSOAL.

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 89371/97-TC.
     Origem      : Município de Campo Magro                                                                            
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 22/05/97
     Decisão     : Resolução 6050/97-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Questões relativas aos procedimentos adotados pelo

                        município desmembrado e pelo criado, com relação aos

                        servidores.

                        Recomenda-se seja feito um acordo envolvendo ambos os

                        municípios e os servidores, para que se busque a solução

                        mais justa, atendendo aos interesses das três partes

                        envolvidas, principalmente dos servidores.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Henrique Naigeboren, responde à Consulta, de

          acordo com o Parecer nº 144/97 da Diretoria de Contas

          Municipais desta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros JOÃO FÉDER, JOÃO

          CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, HENRIQUE NAIGEBOREN e os

          Auditores FRANCISCO BORSARI NETTO e MARINS ALVES DE CAMARGO

          NETO.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 22 de maio de 1997.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente