RELATÓRIO DE AUDITORIA                             

 

     1. POSTOS FISCAIS - RECEITA ESTADUAL.

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 14233/95-TC.
     Origem      : Tribunal de Contas do Paraná                                                                        
     Interessado : Diretoria de Tomada de Contas                                                                       
     Sessão      : 11/07/95
     Decisão     : Resolução 5621/95-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Auditoria. Constatação da situação precária em que funcionam

                        os Postos Fiscais de Mello Peixoto, Santana do Itararé e

                        Salto do Itararé. Deficiências de pessoal, instalações e

                        material logístico. Apresentação de sugestões de melhoria da

                        fiscalização com a conseqüente diminuição da sonegação.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Artagão de Mattos Leão:

          	I - Aprova o presente Relatório de Auditoria, designado

          pela Portaria nº 181/95-TC, realizado junto aos Postos

          Fiscais da Receita Estadual de Mello Peixoto, Santana do

          Itararé e Salto do Itararé, localizados respectivamente, nos

          Municípios de Jacarezinho, Santana do Itararé e Salto do

          Itararé, de acordo com o Parecer nº 12.511/95 da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte;

          	II - Determina o encaminhamento de cópias do presente

          Relatório de Auditoria ao Excelentíssimo Secretário de

          Estado da Fazenda e ao Excelentíssimo Senhor Governador do

          Estado para que tomem ciência.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores

          OSCAR FELIPPE LOUREIRO DO AMARAL, JOAQUIM ANTÔNIO AMAZONAS

          PENIDO MONTEIRO e ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          

          			Sala das Sessões, em 11 de julho de 1995.

          

          

          

          						QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          					Vice-Presidente no exercício da Presidência