1. FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO DE

     JACAREZINHO.

 
     Relator     : Auditor Oscar Felippe Loureiro do Amaral          
     Protocolo   : 11671/92-TC.
     Origem      : Fac Est de Direito Norte Pioneiro de Jacarezinho                                                    
     Interessado : Diretor                                                                                             
     Sessão      : 02/07/92
     Decisão     : Resolução 10187/92-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Consulta. Faculdade Estadual de Direito Pioneiro de

                        Jacarezinho. Admissão de professor para preenchimento de

                        vaga. Possibilidade, desde que observados os preceitos

                        legais.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor Oscar Felippe Loureiro do Amaral, responde à

          Consulta, de acordo com os Pareceres nº 2.264/92 da

          Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos e nº 10.841/92 da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.