Relator : Conselheiro João Féder Protocolo : 7291/94-TC. Origem : CELEPAR Interessado : Companhia de Processamento de Dados do Paraná Sessão : 31/05/94 Decisão : Resolução 4581/94-TC. (Unânime) Presidente : Conselheiro Nestor Baptista Ementa : Detalhamento de sistema e serviços para o exercício de 1994. Regularidade, de acordo com a recomendação de que quando a licitação for inexigível ou dispensável, esta eventualidade deve ser assinalada no processo. O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro João Féder, julga regular o presente Detalhamento de Sistemas e Serviços - DSS, para o exercício de 1994, de acordo com a recomendação de que quando a licitação for inexigível ou dispensável, esta eventualidade deve ser analisada no processo. Sala das Sessões, em 31 de maio de 1994. NESTOR BAPTISTA Presidente