DENÚNCIA Relator : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva Protocolo : 19047/93-TC. Origem : Município de Castro Interessado : Rivadávia Menarim (dciante) Reinaldo Cardoso (dciado) Sessão : 14/07/94 Decisão : Resolução 5481/94-TC. (Unânime) Presidente : Conselheiro Nestor Baptista Ementa : Denúncia. Julgada improcedente a denúncia formulada pelo Sr. Rivadávia Menarim contra o Sr. Reinaldo Cardoso.