Relator     : Auditor Ruy Baptista Marcondes                    
     Protocolo   : 24175/89-TC.
     Origem      : Instituto de Terras, Cartografia e Florestas - ITCF                                                 
     Interessado : Presidente                                                                                          
     Sessão      : 29/05/90
     Decisão     : Resolução 6046/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta. ITCF. Licitação. Dispensa. Aquisição e

                        comercialização de sementes de essências florestais.

                        Inexistência de oferta regular. Possibilidade de compra

                        direta de produtores rurais que dispõem das mesmas.

 

 

          	O Tribunal de Contas, responde afirmativamente à Consulta

          formulada pelo Presidente do ITCF, nos termos do Parecer nº

          00144/90, da Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos

          desta Corte.