Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 23665/89-TC.
     Origem      : Município de Catanduvas                                                                             
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 15/03/90
     Decisão     : Resolução 2650/90-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta. Servidores não atingidos pela estabilidade,

                        contratados no período de outubro de 1988. Procedimentos.

 

 

          	O Tribunal de Contas, responde à Consulta formulada pelo

          Prefeito Municipal de Catanduvas, nos termos da Informação

          nº        044/90, da Diretoria de Contas Municipais e do

          Parecer nº 2.638/90,

          da douta Procuradoria do Estado junto a esta Corte.