Relator     : Conselheiro João Féder                            
     Protocolo   : 6480/94-TC.
     Origem      : Município de Mallet                                                                                 
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 16/11/94
     Decisão     : Resolução 8194/94-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Nestor Baptista                       

     Ementa      : 

                        Consulta. Convênio firmado pela administração anterior entre

                        o Município e a Copel visando a eletrificação rural, no qual

                        foram detectados vícios por fatores diversos. Sugere-se, em

                        razão de parte das obras já terem sido efetuadas e

                        envolverem terceiros de boa-fé, que as partes envolvidas

                        entrem em acordo visando complementar os serviços objeto do

                        convênio, bem como quitar o saldo devedor existente junto à

                        Copel.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro João Féder, responde à Consulta, de acordo com a

          Informação nº 318/94 da Diretoria Revisora de Contas e o

          Parecer nº 25.156/94 da Procuradoria do Estado junto a esta

          Corte.

          	

          

          

          	Sala das Sessões, em 16 de novembro de 1994.

          

          

          

          								NESTOR BAPTISTA

          									  Presidente