RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. RECONSTRUÇÃO DE ESCOLA - 2. CONVÊNIO.

     

     

 
     Relator     : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                
     Protocolo   : 161190/97-TC.
     Origem      : Município de Telêmaco Borba                                                                         
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 21/08/03
     Decisão     : Resolução 4849/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Henrique Naigeboren                   

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Desaprovação da prestação de contas de

                        convênio objetivando a reconstrução de escola municipal.

                        Realização de inspeção "in loco". A FUNDEPAR entidade

                        repassadora dos recursos financeiros e o DECOM órgão

                        fiscalizador da execução da obra atestaram a conclusão da

                        obra e a compatilidade físico-financeira da mesma.

                        Provimento parcial aprovação com  ressalvas.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, RESOLVE receber

          o presente Recurso de Revista, por tempestivo, para, no

          mérito, dar-lhe provimento parcial e modificar a decisão

          recorrida, contida na Resolução nº 2313/97-TC, no sentido de

          aprovar, com ressalvas, a prestação de contas do convênio

          749/90, referente ao exercício financeiro de 1991, de

          responsabilidade do Sr. Hugo Von Graffen.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE

          MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG e FERNANDO AUGUSTO MELLO

          GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador do Estado junto a este Tribunal,

          LAÉRZIO CHIESORIN JÚNIOR.

          

          	Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          							Presidente