PROFESSOR                                    

 

     1. APOSENTADORIA EM UM PADRÃO     -  2. ACÚMULO DE OUTRO

     CARGO.	

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 132197/99-TC.
     Origem      : Município de Rancho Alegre D'Oeste                                                                  
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 08/07/99
     Decisão     : Resolução 7392/99-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Servidor inativado em apenas um cargo de

                        professor, poderá acumular outro cargo de magistério, ou de

                        um cargo técnico ou científoco, nos termos do que dispõe o

                        art. 37, XVI, b.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro RAFAEL IATAURO, responde à Consulta, de acordo

          com o Parecer nº 13.153/99 da Procuradoria do Estado junto a

          esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS ALVES DE

          CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em  08 de julho de 1999.

          

          

          				     QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente