CONTRATO DE LOCAÇÃO                               

 

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 16359/91-TC.
     Origem      : Tribunal de Contas do Estado do Paraná                                                              
     Interessado : Inspetoria de Controle Externo - 2ª                                                                 
     Sessão      : 06/02/92
     Decisão     : Resolução 1669/92-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Rafael Iatauro                        

     Ementa      : 

                        Consulta. Locação de equipamentos reprográficos. Prorrogação

                        dos contratos por órgãos da Administração Pública.

                        Possibilidade quando houver dotação orçamentária e interesse

                        administrativo.

 

 

          	O Tribunal de Contas, responde à Consulta, de acordo com os

          Pareceres nºs 3.132/91 da Diretoria de Assuntos Técnicos e

          Jurídicos e 14.667/91 da Procuradoria do Estado junto a esta

          Corte.