ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR                          

 

     1. CONTRATAÇÃO - CREDENCIAMENTO   - 2. TABELA - SUS.

 
     Relator     : Auditor Roberto Macedo Guimarães                  
     Protocolo   : 260686/97-TC.
     Origem      : Município de União da Vitória                                                                       
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 26/03/98
     Decisão     : Resolução 3595/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Possibilidade da contratação de serviços de

                        assistência médico-hospitalar para atendimento ambulatorial

                        de emergência, através do sistema de credenciamento de todos

                        os hospitais da cidade e com os valores dos serviços

                        pré-estabelecidos e tabelados pelo SUS.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor Roberto Macedo Guimarães, responde à Consulta, de

          acordo com os Pareceres nºs 323/97 e 6.109/98,

          respectivamente da Diretoria de Contas Municipais e da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, NESTOR BAPTISTA, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 26 de março de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente